Regulamentada a contribuição de entregadores e motoristas de aplicativos ao INSS
Os segurados devem se inscrever pelo site do INSS ou pelo telefone 135 na modalidade de contribuinte individual. É necessário comprovar o cadastro no aplicativo que presta serviço (Uber, Cabify, 99POP, iFood, Uber Eats, Rappi, dentre outros). Nessa categoria, o contribuinte paga o equivalente a 20% do seu salário por mês, que pode ser entre […]
Aposentadoria para portadores de necessidades especiais
Para ter direito a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário que a patologia física, mental ou sensorial dificulte a participação da vida em sociedade, ou impeça o cidadão de disputar vários tipos de oportunidades com as demais pessoas. Assim, o segurado tem direito a aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de […]
A eficácia do EPI poderá afastar o reconhecimento da atividade especial
A efetiva exposição deverá ser comprovada desde que os EPI e EPC não eliminem ou neutralizem o agente nocivo para a saúde do trabalhador. O Decreto 10.410 (30/06/2020) alterou as regras para o reconhecimento da atividade especial. O critério utilizado não será mais a NR (Norma Regulamentadora do direito trabalhista) e sim a NHO da Fundacentro. A modificação […]